Cinco perguntas para entender o Domicílio Judicial Eletrônico
Publicado: Quinta, 19 Setembro 2024 Você já ouviu falar sobre o Domicílio Judicial Eletrônico? Se ainda não conhece a ferramenta, vale a pena conferir estas informações, pois o uso do…
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA
Conceitos O DET utiliza serviços digitais para realizar a comunicação eletrônica entre Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) e empregadores, visando dar maior agilidade, publicidade e eficiência à relação entre a Administração…
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
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Reconhecimento da impenhorabilidade de depósitos ou aplicações de até 40 salários
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários-mínimos levanta questões importantes…
TST valida gravação sem consentimento como prova contra empregadorColegiado aceitou a gravação por considerá-la lícita quando realizada por um dos interlocutores.
A 1ª turma do TST reconheceu como válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para embasar pedido de indenização por dano pós-contratual contra a corretora de…
Saiba os impactos do marco temporal da reforma trabalhista definido pelo TST
TST definiu que reforma trabalhista também vale para contratos firmados antes da lei entrar em vigor, em 2017 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu na última segunda-feira (25) que…
STJ decide que mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador.
A 3ª Turma do STJ entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial heteróloga, no curso de união estável homoafetiva. No…
STF – terceirização, pejotização e fraudes trabalhista e tributária.
O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve posições divergentes quanto à regulação e à autonomia de contratos trabalhistas. Essa discussão inclui dois focos…
STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão
É inválida a previsão em edital de leilão que atribui responsabilidade ao arrematante pelas dívidas tributárias que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação. Modulação visou proteger…
OAB publica provimento com novas regras para publicidade na advocacia
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…